| Projeto: |
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PL 347 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-347/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0347-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARRECADACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / DEVOLUCAO / EXCLUSAO / INCENTIVO FISCAL / IPVA / MICROONIBUS / ONIBUS ELETRICO / PARCELA / PERCENTAGEM / REEMBOLSO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS A HIDROGENIO / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS ELETRICOS / VEICULOS UTILITARIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0997-2015
ver documento Urb0454-2018
ver documento ADM0666-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | CCJ | Recebido em 18/09/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | URB | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | URB | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ADM | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 07/10/2020 | | ECON | Recebido em 08/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF ATL 272/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.política urbana acerca pl 347/14 de autoria ver. natalini que objetiva instituir benef ício fiscal na forma reembolso do ipva para trólebus e outro s, encaminha infos. da sec.mun.fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 491/2017
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| Encerramento: |
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08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |